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Refis icms bahia

Web30. nov 2024 · Governo decide alterar data devido ao alto volume de pedidos de refinanciamento dos débitos fiscais nesta segunda-feira (30), data final prevista. O governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar a adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2024) até o dia 29 de dezembro. WebO REFIS – ICMS Bahia 2024 oferece ao contribuinte as seguintes vantagens: i) Redução em 90% (noventa por cento) dos valores de… 2024 06.01 0 Isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão: simplificação pela Súmula 598 do STJ por Paula Lima em Artigos

sefaz.ba

Web23. apr 2024 · 12% – Alíquota do ICMS para SEFAZ BA Esta é a alíquota interestadual, utilizada nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias, bens ou serviços a contribuintes ou não do imposto. Além disso, ela também incidirá: nas operações com caminhões-tratores comuns, caminhões, ônibus, ônibus-leitos; Web10. apr 2024 · PROTOCOLO ICMS Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2024. Revoga o Protocolo ICMS nº 23/19, que dispõe sobre a remessa de leite in natura do Estado da Alagoas para industrialização no Estado de Sergipe, com suspensão do ICMS. Os Estados de Alagoas e Sergipe , neste ato representados por seus respectivos Secretários de Fazenda, tendo em … keiスポーツ メンバー https://caneja.org

Prazo do Refis do ICMS termina dia 31 de janeiro - SER/PB

WebDiversos Estados da Federação já editaram leis prevendo seus “REFIS”, valendo citar o Estado do Rio de Janeiro que, mesmo com a sua tão divulgada crise financeira, está a permitir que débitos tributários vencidos de ICMS, IPVA e ITD sejam pagos com desconto … Web16. jún 2024 · A solicitação deve conter o requerimento de restituição preenchido e encaminhado para o e-mail da região fiscal à qual o contribuinte está vinculado: … http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/refis-2024/undefined/ keiスポーツ

Prazo do Refis do ICMS termina dia 31 de janeiro - SER/PB

Category:STJ mantém tributação sobre juros de depósito judicial

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Paula Lima André Torres Advogados Associados – Salvador, Bahia

Webpred 18 hodinami · As empresas com dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2024). A Lei foi sancionada e publicada na edição do último dia 27 do Diário Oficial do Estado. O período para ingresso no Refis vai até 31 … WebNÃO tenha acesso ao SIARE (ex.: contribuinte não inscrito no cadastro do ICMS); ou; NÃO consiga realizar a simulação e/ou contratação de parcelamento pela internet. BH: Fale com a AF - Assunto: AFBH-2 PARCELAMENTO INDISPONÍVEL PELA INTERNET > ICMS - REFIS ICMS 2024. Demais municípios: Lista de e-mails Administrações Fazendárias

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Web12. apr 2024 · Sefaz lança cartilha com orientações sobre Refis 2024. Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria … Web11. jan 2024 · ICMS/BA – Alíquota interna e tributação de combustíveis Altera de 18% para 19% a alíquota geral de ICMS e institui o regime de tributação monofásica do ICMS nas …

Web12. apr 2024 · Visando a facilitar o entendimento sobre o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Gerência de Atendimento ao Contribuinte (Geaco), lançou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha que mostra o passo a passo para a adesão dos contribuintes. WebO Programa de Recuperação Fiscal, mais conhecido por Refis, é um programa que propõe facilitar a regularização de tributos em atraso de pessoas jurídicas ou físicas. O Refis é …

Web17. feb 2024 · Por que houve aumento na tabela ICMS em 2024? No ano de 2024, foram aprovadas as Leis Complementares n° 192/2024 e n°194/2024, que entre outras coisas, … WebREFIS 2024 (LEI 5.636/2024) Valor Arrecadado: 57.819.235,29. Valor a Receber (Parcelamento de débitos): 19.359.368,98. Contribuintes Beneficiados: ... - ICMS/Fundos e contribuições: À vista, por meio de protocolo de processo no DT-e - IPVA e ITCMD: À vista, ...

WebAltera o Convênio ICMS nº 199/22, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2024, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. 13 /2024

WebICMS BAHIA +DE 700 HORAS DE AULAS + 500 AULAS + Mentoria + 11 Bônus Eu quero realizar minha Inscrição VEJA A FORMAÇÃO POR DENTRO! Inscrições Abertas até 23/12 às 23:59. Ou até quando durar as vagas. 00 Dias 00 Horas 00 Minutos 00 Segundos Professor YGOR NEVES Contador, Professor e um apaixonado pelos tributos. aerochief.comWebpred 2 dňami · O tempo quente, com sol, nuvens e chuvas passageiras e pontuais, vai predominar no Acre nesta quarta-feira, 12. A temperatura mínima varia entre 20 e 23ºC, e a máxima oscila entre 30 e 33ºC. Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira pode chover forte, com trovoadas, em algumas poucas áreas. Assim também ocorrerá […] aero chenaultWebSIARE. , para contribuintes inscritos no cadastro de ICMS, e com acesso por login/senha ou certificado digital. Após o acesso, procurar na lista de serviços, a esquerda da tela, o comando “REFIS 2024 > ICMS”. Excepcionalmente, caso o interessado não tenha acesso ao SIARE ou não consiga realizar a simulação e/ou contratação de ... keiアドバンス web出願http://www.fazenda.mg.gov.br/servicos/empresa/refis-2024/refis-icms-2024/ keizu パチンコWebComeça hoje o prazo para adesão ao REFIS ICMS BAHIA 2024. ... 25 de outubro de 2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia a Lei Estadual n. 14.016/2024, que reduz multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS. O REFIS – ICMS Bahia 2024 oferece ao contribuinte as seguintes vantagens: i ... aerochiaWebComeça hoje o prazo para adesão ao REFIS ICMS BAHIA 2024. Não há Mensagens populares encontrados. Essay Writing – The Format for Your Essay. Últimos Artigos. … keiyo ドライブレコーダー an-r083 リアカメラWeb10. apr 2024 · PROTOCOLO. Cláusula primeira O § 6º da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 41, de 4 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 6º Nas operações destinadas aos Estados de Alagoas, Bahia, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo a MVA-ST original a ser aplicada é a prevista na legislação ... aerochia lt-1